No rastreamento de email com consentimento, o pixel e os links rastreados só são acrescentados para os destinatários que concordaram antes, e todos os outros recebem um email normal, sem rastreamento. O destinatário pode retirar o consentimento a qualquer momento e, a partir daí, nada é medido. Se o consentimento é obrigatório depende do país e da finalidade: na Europa, várias autoridades dizem que os pixels em emails, em regra, o exigem; no Brasil, a LGPD exige uma base legal, e o consentimento é uma delas.
Este artigo explica como funciona esse modelo na prática, o que conta e o que não conta como consentimento, e o que dizem as regras da União Europeia, de Portugal e do Brasil. São informações gerais, não aconselhamento jurídico para um caso concreto.
Duas perguntas, duas regras
Antes de rastrear seja o que for, convém separar duas perguntas:
- Posso enviar este email? Aqui entram as regras sobre comunicações eletrónicas e marketing: por exemplo, se é preciso consentimento prévio para email comercial ou se se aplica uma exceção para clientes existentes.
- Posso medir as aberturas e os cliques? Na UE, um pixel de rastreamento armazena ou lê informação através do dispositivo do destinatário, o que chama as regras sobre acesso ao equipamento (artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva ePrivacy e as suas versões nacionais), e trata dados pessoais, o que chama o RGPD. No Brasil, a referência principal é a LGPD.
Um sim à primeira pergunta não responde à segunda. Autorização para enviar uma newsletter não é automaticamente autorização para rastrear quem a abriu.
União Europeia e Portugal: o que dizem as autoridades
O quadro resume documentos oficiais. Não é uma lista completa, e uma exceção reconhecida num país não deve ser transposta automaticamente para outro.
| Jurisdição | Referência | Em resumo |
|---|---|---|
| UE (todos os Estados-Membros) | Diretrizes 2/2023 do CEPD (EDPB) | Descrevem um remetente que inclui um pixel para saber quando um email é lido; a entrega do pixel conta como armazenamento no dispositivo e a obtenção do identificador que ele devolve conta como acesso. |
| França | Recomendação da CNIL, publicada a 14 de abril de 2026 | Trata os pixels em emails como rastreadores que, em regra, exigem consentimento, com exceções limitadas, como a segurança da autenticação; a simples medição do interesse numa oferta não é uma delas. |
| Espanha | Relatório 0011/2014 da AEPD | Para pixels em emails publicitários, um link para a política de privacidade e a ausência de oposição não bastam; é preciso consentimento ativo antes do primeiro email desse tipo. |
| Itália | Linhas orientadoras do Garante, 17 de abril de 2026 | Consentimento prévio como regra geral, com exceções descritas para situações concretas; essas exceções pertencem ao quadro italiano. |
| Portugal | Lei n.º 41/2004, alterada pela Lei n.º 46/2012 | Transpõe para a lei portuguesa a Diretiva ePrivacy (2002/58/CE), na redação dada pela Diretiva 2009/136/CE. |
O ponto comum na Europa: quando o consentimento é exigido, tem de existir antes do primeiro email rastreado e tem de ser uma escolha ativa e informada.
E a CNPD?
A Comissão Nacional de Proteção de Dados é a autoridade de controlo portuguesa. Quando este artigo foi publicado, não foi possível encontrar uma orientação da CNPD dedicada especificamente a pixels de rastreamento em emails. Isso não significa que o tema esteja livre de regras: em Portugal aplicam-se o RGPD e a Lei n.º 41/2004, e as Diretrizes do CEPD valem para toda a UE. O que não se deve fazer é atribuir à CNPD as posições da CNIL, da AEPD ou do Garante, nem aplicar em Portugal as exceções previstas para França ou Itália.
Brasil: o que diz a LGPD
A LGPD (Lei n.º 13.709/2018) aplica-se ao tratamento de dados pessoais, ou seja, de informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Uma abertura ligada ao endereço de email de um destinatário concreto entra, em princípio, nessa definição. Alguns pontos da lei que importam aqui:
- Base legal. O art. 7º enumera as hipóteses em que o tratamento é permitido; o consentimento (inciso I) e o legítimo interesse (inciso IX) estão entre elas. A lei não fala especificamente de pixels em emails, e a escolha e a justificação da base legal cabem ao controlador.
- O que é consentimento. O art. 5º, XII, define-o como manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento para uma finalidade determinada.
- Prova e finalidade. Segundo o art. 8º, cabe ao controlador provar que o consentimento foi obtido de acordo com a lei (§ 2º), e as autorizações genéricas são nulas (§ 4º).
- Revogação. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado (art. 8º, § 5º).
A ANPD publicou em outubro de 2022 um guia orientativo sobre cookies e proteção de dados pessoais. O guia trata de cookies em páginas da internet e não menciona pixels em emails. Afirma que não existe hierarquia entre as bases legais e considera o consentimento mais apropriado quando a informação é obtida por cookies não necessários. Quando este artigo foi publicado, não foi possível encontrar uma posição da ANPD sobre pixels de rastreamento em emails, por isso este artigo não lhe atribui nenhuma.
O que não conta como consentimento
- Silêncio ou ausência de oposição. A AEPD afirmou em 2014 que informação mais ausência de oposição não é consentimento válido para pixels em emails publicitários.
- Um aviso no email. Informa e pode oferecer uma forma de recusar, mas atua depois do envio.
- Caixas pré-assinaladas ou condições em pacote. O RGPD exige um ato positivo claro, livre e específico; a LGPD exige finalidade determinada e considera nulas as autorizações genéricas.
- Um clique num link qualquer. Os scanners de segurança clicam em links automaticamente, e quem clica num link para ler uma página não concordou com o rastreamento.
- Um cancelamento posterior da inscrição. Sair de uma lista não diz nada sobre um consentimento anterior para medição.
Como funciona o rastreamento de email com consentimento, passo a passo
1. Definir a finalidade e os papéis
Escreva para que serve medir aberturas e cliques (por exemplo, escolher o momento do seguimento com clientes) e quem decide isso. A empresa que decide para quê e quem rastreia é, normalmente, o responsável pelo tratamento no RGPD (o controlador, na LGPD). Um fornecedor que faz o rastreamento apenas por conta dela pode ser subcontratante (operador, na LGPD); um fornecedor que usa os dados para fins próprios é avaliado de outra forma.
2. Pedir o consentimento onde faz sentido
Bons momentos são um formulário de inscrição, uma área de cliente ou um passo de integração, com uma explicação curta do que é medido, por quem e como recusar. Cuidado com pedidos de consentimento enviados por email: o pedido não pode ele próprio ser rastreado, e em alguns países (Canadá e Austrália, por exemplo) um email a pedir consentimento pode já contar como mensagem comercial.
3. Guardar o consentimento como deve ser
Para cada consentimento, guarde a origem, a data, a finalidade e a versão da informação mostrada. Se aberturas e links forem pedidos em separado, guarde-os em separado.
4. Decidir por destinatário, sempre
Antes de montar cada email, verifique cada destinatário. Consentimento guardado significa cópia rastreada. Sem consentimento, com estado incerto ou com recusa, segue um email normal, sem pixel nem links rastreados.
5. Informar e facilitar a recusa
Cada email rastreado deve dizer que contém rastreamento e oferecer uma forma simples de o parar. O link deve levar a uma página onde uma ação explícita, e não a simples abertura da página, confirma a escolha.
6. Tornar a recusa efetiva
Depois de uma recusa, bloqueie a medição futura do lado do remetente, incluindo a de emails enviados antes, e guarde a recusa para que o rastreamento não volte a ser ativado por engano.
7. Separar os logs técnicos da análise
Alguns logs de pedidos são necessários para operar e proteger um serviço. Descreva o seu alcance e o tempo de conservação à parte da medição de comportamento.
Como o HawkOpen aplica este modelo
O HawkOpen, a ferramenta de rastreamento de emails, documentos e propostas da TriStiX S.L., foi construído em torno do consentimento por destinatário:
- O rastreamento está desligado até o proprietário da empresa ou um administrador o ativar. A partir daí, só são rastreados os destinatários com um consentimento registado, com aberturas e links decididos em separado, e todos os outros recebem um email normal.
- O consentimento fica guardado na página de consentimento do próprio HawkOpen, apenas quando o destinatário o confirma aí, com a origem, a data, a finalidade e a versão da informação mostrada.
- Cada email rastreado termina com um aviso, “Esta mensagem contém elementos de rastreamento da HawkOpen.”, seguido do link “Não rastrear a minha atividade”. Nenhuma configuração ou plano o remove. Todos os emails, rastreados ou não, terminam também com “Não me enviem mensagens”.
- A recusa é imediata e duradoura. Abrir a página do link não altera nada; o botão dessa página recusa para sempre o rastreamento por essa empresa, apaga o que foi medido antes sobre o endereço e avisa o remetente. A medição também para nos emails enviados antes.
- Os documentos seguem a mesma ideia. O tempo nas páginas de um documento só é medido depois de o leitor aceitar na própria página.
O HawkOpen fornece estas ferramentas; a empresa que o usa decide a finalidade e os destinatários e continua responsável por ter uma base válida quando ela é necessária. O HawkOpen não promete que um uso concreto do rastreamento seja lícito. Quando se aplicam regras que exigem consentimento, o rastreamento só pode começar depois de esse consentimento ser obtido, e o link na mensagem permite retirá-lo mais tarde.
O HawkOpen está numa fase de lançamento controlado. Para questões por país, veja as perguntas frequentes sobre pixels de rastreamento e RGPD e sobre as orientações da CNIL e de outras autoridades. Para saber o que os dados de rastreamento mostram, e o que não mostram, depois de obtido o consentimento, comece por como saber se alguém leu o email.
Nota: Esta informação é de caráter geral e diz respeito às funcionalidades do HawkOpen. Não constitui aconselhamento jurídico individual nem avalia se uma campanha ou um documento concretos cumprem a lei. Cada pessoa ou empresa é responsável pelas suas próprias decisões e, quando necessário, recorre a um profissional qualificado. Isto não limita os direitos que decorrem de normas imperativas.