- SES
- assinatura simples, art. 3.10 eIDAS
- SHA-256
- hash do documento no relatório
- Ed25519
- selo do relatório de evidências
- OTP
- código de acesso enviado por e-mail
Disponibilidade. O HawkOpen está em fase de lançamento controlado. O rastreamento de PDF, as propostas e a assinatura só funcionam quando a verificação externa de arquivos está ativada; sem ela, o servidor não aceita arquivos.
Assinatura simples, avançada e qualificada segundo o eIDAS
| Nível | O que é | HawkOpen |
|---|---|---|
| Simples (SES) | Dados em formato eletrônico que uma pessoa usa para assinar. Não se pode negar efeitos jurídicos a ela só por ser eletrônica. | Sim |
| Avançada (AES) | Vinculada de forma única ao signatário e aos dados, de modo que detecta qualquer alteração. | Não |
| Qualificada (QES) | Avançada, com certificado qualificado. Equivale à assinatura manuscrita na UE. | Não |
O que contém o relatório de evidências
- O hash SHA-256 do documento assinado, de modo que qualquer alteração no arquivo pode ser detectada.
- O hash do endereço de e-mail do signatário e o registro do acesso por código de uso único.
- O horário do servidor do HawkOpen. Não é um carimbo de tempo qualificado.
- Um selo Ed25519 que você pode verificar na página de verificação ou no próprio navegador, sem enviar dados.
Validade jurídica: quando a assinatura simples basta
A assinatura simples é adequada quando a lei não exige uma forma especial: confirmar um pedido, aceitar condições de colaboração, atas ou autorizações internas. Contratos que exigem forma escrita sob pena de nulidade ou assinatura qualificada devem ser assinados de outra maneira.
Em caso de dúvida, pergunte a um advogado qual forma o seu ato jurídico exige.
Perguntas frequentes
Qual é a validade jurídica da assinatura eletrônica do HawkOpen?
É uma assinatura eletrônica simples. Não se pode negar efeitos jurídicos a ela só por ser eletrônica, mas ela não equivale à assinatura manuscrita nem à qualificada. A forma exigida é avaliada para cada ato jurídico.
Posso assinar um PDF online?
Sim. O destinatário abre o link, confirma o acesso com o código recebido por e-mail e assina o documento no navegador.
O HawkOpen tem carimbo de tempo qualificado?
Não. O relatório inclui o horário do servidor do HawkOpen e um selo Ed25519.