Qual é a diferença entre assinatura eletrónica simples, avançada e qualificada?
Estas informações têm caráter geral e dizem respeito às funcionalidades do HawkOpen (TriStiX S.L.). Não constituem aconselhamento jurídico individual nem uma avaliação da conformidade de uma campanha ou de um documento concretos com a lei. O cliente toma as decisões sobre as suas atividades e, se necessário, recorre a um especialista adequado. Isto não limita os direitos que lhe são conferidos por normas imperativas. Última revisão: 11 de novembro de 2026.
O Regulamento eIDAS tem três níveis. A assinatura eletrónica simples são dados em formato eletrónico apensos ou logicamente associados a outros dados e que o signatário utiliza para assinar. A avançada, além disso, está associada de forma única ao signatário e permite identificá-lo, é criada com dados que o signatário pode utilizar, com um elevado nível de confiança, sob o seu controlo exclusivo, e deteta alterações posteriores. A qualificada é uma assinatura avançada criada com um dispositivo qualificado e baseada num certificado qualificado.
Verificado:
O eIDAS define os níveis no artigo 3.º, pontos 10 a 12, e os requisitos da assinatura avançada no artigo 26.º. Segundo o artigo 25.º, n.º 2, a assinatura qualificada tem um efeito jurídico equivalente ao de uma assinatura manuscrita. O nível de que um documento precisa depende da lei que o rege.
O HawkOpen só oferece o nível simples: quem assina desenha a assinatura ou escreve o nome depois de confirmar um código do email, e o HawkOpen acrescenta um relatório de evidências. A assinatura eletrónica do HawkOpen é uma versão de pré-visualização até a análise externa de ficheiros ser ativada.
Uma assinatura eletrónica são dados em formato eletrónico que uma pessoa usa para assinar, como uma assinatura desenhada ou um nome escrito; o Regulamento europeu eIDAS define-a no artigo 3.º, ponto 10. O HawkOpen oferece este tipo básico, a assinatura simples.
O plano Free do HawkOpen inclui 1 pedido de assinatura por mês. Quem assina não precisa de conta; precisa de uma conta gratuita do HawkOpen para enviar o pedido. Por agora a assinatura é uma pré-visualização, porque só aceita documentos quando a análise externa de ficheiros estiver ativada.
O HawkOpen não edita ficheiros PDF nem Word. Envia um PDF à pessoa que deve assinar: ela abre um link, confirma o acesso com um código do email e desenha a assinatura ou escreve o nome. Por agora é uma pré-visualização até a análise externa de ficheiros ser ativada.
No HawkOpen cria um pedido de assinatura com o email de quem deve assinar. O HawkOpen envia-lhe um link; a pessoa confirma o acesso com um código de utilização única, assina ou recusa, e recebe um aviso e um relatório de evidências. Por agora é uma pré-visualização até a análise externa de ficheiros ser ativada.
Os pedidos de assinatura fazem parte dos planos do HawkOpen: o Free inclui 1 por mês, o Pro 5 por mês e o Business não tem limite mensal. Por agora a assinatura é uma pré-visualização, porque só aceita documentos quando a análise externa de ficheiros estiver ativada.
Não. O HawkOpen não se liga ao Cartão de Cidadão, à Chave Móvel Digital, ao gov.br nem a cartões de assinatura qualificada. A sua assinatura é simples: quem assina desenha-a ou escreve o nome depois de confirmar um código do email.
O HawkOpen não faz rankings de aplicações de assinatura. Escolha primeiro pelo nível de assinatura de que precisa: para uma assinatura qualificada é preciso um prestador qualificado de serviços de confiança; para uma assinatura simples com relatório de evidências, o HawkOpen é uma opção, ainda em pré-visualização.
Na UE não podem ser negados efeitos jurídicos nem admissibilidade como prova a uma assinatura eletrónica só por ser eletrónica (artigo 25.º, n.º 1, do eIDAS). O Regulamento eIDAS garante à assinatura qualificada um efeito equivalente ao da assinatura manuscrita; os efeitos das outras assinaturas dependem da lei aplicável e das circunstâncias.
Um tribunal pode admitir uma assinatura eletrónica como prova; o peso que lhe dá depende da lei aplicável e das circunstâncias do caso. O relatório de evidências do HawkOpen ajuda porque regista o que aconteceu durante a assinatura.
Um nome escrito ou um nome no fim de um email pode contar como assinatura eletrónica simples em muitos sistemas jurídicos, mas vincular ou não depende do país, do documento e da forma exigida pela lei. No HawkOpen quem assina pode escrever o nome em vez de desenhar a assinatura, depois de confirmar um código do email.
Não é preciso conta. O signatário abre o link do email de convite, confirma o acesso com um código de 8 dígitos enviado para o mesmo endereço, lê o PDF, marca a caixa de consentimento e desenha uma assinatura ou escreve o nome, ou recusa.
O HawkOpen envia o código por email, não por SMS, para o endereço para o qual o pedido foi criado. Veja o spam e outras pastas, espere um minuto e peça um novo código na página; cada código vale 10 minutos.
Um link de assinatura funciona no máximo 7 dias, e ao criar o pedido pode definir uma data de fim anterior. Depois o link deixa de abrir e um pedido expirado não pode ser prolongado: envie um novo.
O signatário pode carregar em «Recusar assinatura» e confirmar. O pedido fica então fechado de vez, a recusa é registada com a hora e o HawkOpen envia-lhe um email.
Enquanto o pedido espera, pode enviar um lembrete, que repete o convite, e pode apagá-lo a qualquer momento. Não é possível editá-lo: para mudar o documento, o signatário ou a data de fim, apague-o e crie um novo.
Sim, manualmente: enquanto o pedido espera a assinatura, envia um lembrete a partir do painel e o HawkOpen volta a escrever ao signatário. Não há lembretes automáticos programados para pedidos de assinatura.
Não num só pedido. Um pedido de assinatura do HawkOpen tem exatamente um signatário, por isso também não há ordem de assinatura. Para várias pessoas, crie um pedido para cada uma; cada um tem o seu relatório de prova.
Não. O signatário lê o PDF e junta uma única assinatura, desenhada ou escrita, para todo o documento; não há campos de formulário, iniciais por página nem campos de data. Preencha o PDF antes de o enviar.
Ambas. O signatário desenha a assinatura com o rato, o dedo ou uma caneta num quadro da página, ou escreve o nome. O HawkOpen exige um desenho com pontos suficientes ou um nome escrito com pelo menos dois caracteres.
A página de assinatura e os emails ao signatário (o convite, o lembrete e o código de utilização única) estão em inglês, polaco, alemão, espanhol, francês, português e italiano. A língua é a escolhida para o destinatário ao criar o pedido ou, se não, a língua do painel do remetente; se nenhuma estiver definida, a página e o email do código seguem a língua do navegador do signatário, e o convite e o lembrete vão em inglês. A frase de consentimento da página está nessa mesma língua.
Sim. A página de assinatura funciona no navegador do telemóvel ou tablet, e o quadro de assinatura aceita o dedo ou uma caneta. Não é preciso aplicação.
O relatório inclui o título do documento e a sua impressão SHA-256, o nome e o email do signatário, o endereço IP e o navegador, o consentimento registado, as horas de criação, aceitação do convite pelo fornecedor de email, visualização e assinatura, e a assinatura desenhada ou escrita.
Depois da assinatura, descarrega o relatório de prova em PDF a partir do painel. O HawkOpen não carimba a assinatura no seu documento: o PDF original fica inalterado e a assinatura aparece no relatório separado.
Não automaticamente. Depois de assinar, o signatário vê uma página de confirmação e o HawkOpen só lhe escreve a si. Se precisar de cópia, envie-lhe o PDF e o relatório de prova.
O relatório contém um link de verificação que qualquer pessoa abre sem conta. A página verifica a assinatura Ed25519 do HawkOpen sobre o registo e mostra apenas a impressão SHA-256 do documento, o identificador da chave e a hora da assinatura; não mostra o nome, o email nem o endereço IP do signatário.
Compare impressões. O relatório de prova contém a impressão SHA-256 do PDF original; calcule a da sua cópia com qualquer ferramenta SHA-256 (por exemplo certutil no Windows ou shasum no Mac) e compare. Se mudou um só byte, serão diferentes.
Não. As horas do relatório vêm do relógio do servidor do HawkOpen no momento de cada evento. Não são um selo temporal eletrónico qualificado de um prestador de serviços de confiança.
Não. O HawkOpen só verifica que o signatário consegue ler os emails do endereço do pedido, enviando para lá um código de utilização única. Isso mostra acesso à caixa de correio, não quem é o signatário nem se pode assinar por uma empresa; o HawkOpen não verifica documentos de identidade, telefones nem rostos.
O email e o nome do signatário (se os indicou), o endereço IP e o navegador ao assinar ou recusar, o seu consentimento, a assinatura desenhada ou o nome escrito e a hora de cada passo. O registo assinado só guarda um hash do email, e a página pública de verificação não mostra endereço nenhum.
O HawkOpen não publicou durante quanto tempo guarda os documentos assinados e os relatórios de prova. Descarregue o relatório depois da assinatura e guarde-o com o PDF original, para que as suas provas não dependam do HawkOpen.
Um pedido de assinatura pede a uma pessoa que assine um PDF com assinatura desenhada ou escrita e gera um relatório de prova. Aceitar uma proposta é um botão num link de proposta que regista a decisão do cliente como uma confirmação assinada pelo HawkOpen, sem assinatura desenhada nem escrita.
Primeiro verifique que assinatura o documento exige; depende do país, do tipo de documento e da forma exigida. Uma assinatura qualificada obtém-se num prestador qualificado de serviços de confiança. Ao assinar, use só um link que esperava, verifique o remetente e o documento e guarde o relatório de prova.
Escrita: sim, escrever o nome é uma das duas formas de assinar no HawkOpen. Notarizada ou apostilada: não através do HawkOpen; isso é feito por um notário ou uma autoridade segundo as suas regras. Falsificada: qualquer assinatura simples pode ser imitada, por isso o HawkOpen regista como foi feita.
Não. O HawkOpen recolhe a assinatura eletrónica simples de uma pessoa; não oferece selos eletrónicos nem carimbos de empresa. Um selo eletrónico eIDAS, avançado ou qualificado, vem de um prestador de serviços de confiança.
Depende do país, do tipo de contrato e da forma que a lei exige. Alguns países exigem forma escrita ou assinatura eletrónica qualificada para certos documentos laborais ou de arrendamento; nesses casos uma assinatura simples como a do HawkOpen pode não chegar.
No HawkOpen o signatário pode sempre recusar em vez de assinar. Se a outra parte tem de aceitar uma assinatura eletrónica, e como pode ser contestada, depende do contrato e da lei aplicável. Na UE não se pode negar efeito jurídico nem admissibilidade como prova a uma assinatura eletrónica só por ser eletrónica; o peso que tem depende da lei e das circunstâncias.
O ESIGN Act de 2000 é uma lei federal dos EUA segundo a qual não se pode negar efeito jurídico a uma assinatura ou contrato só por serem eletrónicos; a maioria dos estados tem regras semelhantes baseadas na UETA. Isso não torna qualquer contrato válido. O HawkOpen descreve a sua assinatura segundo o Regulamento eIDAS da UE como assinatura eletrónica simples e não a analisou à luz do direito dos EUA.
Depende do país, do tipo de documento e da forma exigida, e também do próprio contrato. Se o contrato ou a lei só pedem forma de texto, um email pode chegar; se exigem forma escrita, verifique se e como a forma eletrónica a pode substituir. Leia primeiro a cláusula de rescisão.
